wdt_ID | Nº | Data | Ementa | |
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16 | 13 | 05/12/2016 | Altera dispositivos da Seção I - Da Câmara Municipal, da Seção II - Das Atribuições da Câmara Municipal, e da Seção III - Dos Vereadores, do Capítulo I – Do Poder Legislativo, do Título II - Da Organização dos Poderes Municipais. |
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15 | 12 | 28/03/2016 | Altera a redação do art. 8º da Lei Orgânica do Município de Pinheiral, tratando da composição da Câmara Municipal. |
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14 | 11 | 02/03/2015 | Altera o Capítulo I - Dos Princípios Fundamentais, o Capítulo II - Da Competência do Município, e o Capítulo III – Dos Distritos, todos do Título I - Do Município. |
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13 | 10 | 25/06/2014 | Altera a redação do art. 8º da Lei Orgânica do Município de Pinheiral, tratando da composição da Câmara Municipal. |
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12 | 9 | 29/04/2013 | Altera o disposto no Art. 44, Inciso X, e no Art. 83, § 1º, Inciso I, da Lei Orgânica do Município de Pinheiral e determina outras providências. | |
10 | 7 | 11/12/2001 | Dá nova redação no art. 20 e seu parágrafo único da Lei Orgânica do Município de Pinheiral. | |
11 | 8 | 11/12/2001 | Acrescenta o parágrafo único no inciso VIII do art. 11 da Lei Orgânica do Município de Pinheiral. | |
8 | 5 | 12/12/2000 | Altera a redação do inciso III do Art. 84 da Lei Orgânica do Município de Pinheiral. |
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9 | 6 | 12/12/2000 | Altera a redação do inciso XVII do art. 44 e as alíneas c, d, i e j, do art. 45, da Lei Orgânica do Município de Pinheiral. | |
7 | 4 | 05/12/2000 | Acrescenta as alíneas c, d, e, f, g, h, i, j, l, m, n, o, p, q, r, s, t e u no inciso I, suprime os incisos II, III e segmentos do art. 12 da Lei Orgânica do Município de Pinheiral. |
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