Emendas L.O.M

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Nº:

Data:

Ementa:

wdt_ID	Nº	Data	Ementa	PDF
16	13	05/12/2016	Altera dispositivos da Seção I - Da Câmara Municipal, da Seção II - Das Atribuições da Câmara Municipal, e da Seção III - Dos Vereadores, do Capítulo I – Do Poder Legislativo, do Título II - Da Organização dos Poderes Municipais.	PDF
15	12	28/03/2016	Altera a redação do art. 8º da Lei Orgânica do Município de Pinheiral, tratando da composição da Câmara Municipal.	PDF
14	11	02/03/2015	Altera o Capítulo I - Dos Princípios Fundamentais, o Capítulo II - Da Competência do Município, e o Capítulo III – Dos Distritos, todos do Título I - Do Município.	PDF
13	10	25/06/2014	Altera a redação do art. 8º da Lei Orgânica do Município de Pinheiral, tratando da composição da Câmara Municipal.	PDF
12	9	29/04/2013	Altera o disposto no Art. 44, Inciso X, e no Art. 83, § 1º, Inciso I, da Lei Orgânica do Município de Pinheiral e determina outras providências.	PDF
10	7	11/12/2001	Dá nova redação no art. 20 e seu parágrafo único da Lei Orgânica do Município de Pinheiral.	PDF
11	8	11/12/2001	Acrescenta o parágrafo único no inciso VIII do art. 11 da Lei Orgânica do Município de Pinheiral.	PDF
8	5	12/12/2000	Altera a redação do inciso III do Art. 84 da Lei Orgânica do Município de Pinheiral.	PDF
9	6	12/12/2000	Altera a redação do inciso XVII do art. 44 e as alíneas c, d, i e j, do art. 45, da Lei Orgânica do Município de Pinheiral.	PDF
7	4	05/12/2000	Acrescenta as alíneas c, d, e, f, g, h, i, j, l, m, n, o, p, q, r, s, t e u no inciso I, suprime os incisos II, III e segmentos do art. 12 da Lei Orgânica do Município de Pinheiral.	PDF