wdt_ID | Nº | Data | Ementa | |
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9 | 7 | 26/12/2013 | Altera a Lei Complementar nº 001, de 16 de outubro de 1997, que dispõe sobre as construções no Município de Pinheiral – Código de Obras e Edificações do Município de Pinheiral. | |
8 | 6 | 24/10/2013 | Altera a Lei Complementar nº 04, de 07 de fevereiro de 2011, acrescentando artigos e parágrafos, revogando o art. 53, e determina outras providências. | |
7 | 5 | 16/12/2011 | Dispõe sobre vedações para ocupar cargos públicos de Secretário Municipal e os equiparados a este, Ordenadores de Despesas de Fundos Municipais, Diretores de Empresas Públicas Municipais, Sociedades de Economia Mista Municipais, Fundações Públicas Municipais e Autarquias Municipais. | |
5 | 4 | 07/02/2011 | Regulamenta, no Município de Pinheiral, o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedor individual, e dá outras providências. | |
6 | 4 | 07/02/2011 | Regulamenta, no Município de Pinheiral, o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedor Individual e dá outras providências - CONSOLIDADA. |
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4 | 3 | 30/06/2008 | Estabelece o Plano Diretor do Município de Pinheiral e dá outras providências. | |
3 | 2 | 03/12/2007 | Institui o regime de substituição tributária aplicável ao Imposto sobre Serviços, e dá outras providências. | |
1 | 1 | 16/10/1997 | Dispõe sobre as construções no Município de Pinheiral, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. | |
2 | 1 | 16/10/1997 | Dispõe sobre as construções no Município de Pinheiral, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências - CONSOLIDADA. | |
10 | 2 | 03/12/2007 | Institui o regime de substituição tributária aplicável ao Imposto sobre Serviços, e dá outras providências. |
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