Leis Ordinárias

Nº:

Data:

Ementa:

wdt_ID	Nº	Data	Ementa	PDF
1.069	981	23/08/2017	Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Pinheiral – FECMP e determina outras providências.	PDF
1.068	980	18/08/2017	Dispõe sobre o dever de transparência e comunicação de todos os atos licitatórios promovidos pelo Poder Executivo Municipal.	PDF
1.067	979	17/08/2017	Altera o parágrafo único, do artigo 13, da Lei n° 962, de 27 de janeiro de 2017.	PDF
1.066	978	20/07/2017	Autoriza o Poder Executivo a realizar Termos de Parcelamento do Município de Pinheiral com a Fazenda Nacional, relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade do Município.	PDF
1.065	977	05/07/2017	Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Pinheiral.	PDF
1.064	976	30/06/2017	Dispõe sobre a alteração dos incisos I e II do artigo 13 e do artigo 61 da Lei n° 529, de 23 de dezembro de 2009.	PDF
1.063	975	01/06/2017	Autoriza o Poder Executivo a realizar Termo de Parcelamento de dívida do Município de Pinheiral com Viva Rio - Organização Social de Saúde.	PDF
1.062	974	01/06/2017	Autoriza o Poder Executivo a instituir o Passe Livre Universitário.	PDF
1.061	973	01/06/2017	Dispõe sobre a destinação de vagas de estacionamento para pessoas idosas.	PDF
1.060	972	19/05/2017	Fixa o vencimento base dos servidores públicos do Município de Pinheiral.	PDF