wdt_ID | Nº | Data | Ementa | |
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1.069 | 981 | 23/08/2017 | Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Pinheiral – FECMP e determina outras providências. |
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1.068 | 980 | 18/08/2017 | Dispõe sobre o dever de transparência e comunicação de todos os atos licitatórios promovidos pelo Poder Executivo Municipal. | |
1.067 | 979 | 17/08/2017 | Altera o parágrafo único, do artigo 13, da Lei n° 962, de 27 de janeiro de 2017. | |
1.066 | 978 | 20/07/2017 | Autoriza o Poder Executivo a realizar Termos de Parcelamento do Município de Pinheiral com a Fazenda Nacional, relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade do Município. |
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1.065 | 977 | 05/07/2017 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Pinheiral. | |
1.064 | 976 | 30/06/2017 | Dispõe sobre a alteração dos incisos I e II do artigo 13 e do artigo 61 da Lei n° 529, de 23 de dezembro de 2009. | |
1.063 | 975 | 01/06/2017 | Autoriza o Poder Executivo a realizar Termo de Parcelamento de dívida do Município de Pinheiral com Viva Rio - Organização Social de Saúde. |
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1.062 | 974 | 01/06/2017 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Passe Livre Universitário. | |
1.061 | 973 | 01/06/2017 | Dispõe sobre a destinação de vagas de estacionamento para pessoas idosas. | |
1.060 | 972 | 19/05/2017 | Fixa o vencimento base dos servidores públicos do Município de Pinheiral. |
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