| wdt_ID | Nº | Ano | Ementa | Autor | Situacao | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 67 | 44 | 2017 | Dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas nas Creches Públicas Municipais de Pinheiral e determina outras providências. | Müller Adriano da Fonseca | Tramitando | |
| 66 | 43 | 2017 | Autoriza o Poder Executivo a implantar assistência psicopedagógico em toda Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. | Müller Adriano da Fonseca | Tramitando | |
| 65 | 42 | 2017 | Autoriza o Poder Executivo a realizar o controle populacional de cães e gatos no Município de Pinheiral e dá outras providências. | Anderson Costa Alonso e Müller Adriano da Fonseca | Tramitando | |
| 64 | 41 | 2017 | Institui o dia e cria a Semana de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas e os inclui no Calendário Oficial do Município de Pinheiral. | Jordácio Elias Mendonça | Aprovado | |
| 63 | 40 | 2017 | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 162.793,48 (cento e sessenta e dois mil e setecentos e noventa e três reais e quarenta e oito centavos). | Prefeito Municipal de Pinheiral | Aprovado | |
| 62 | 39 | 2017 | Autoriza o Poder Executivo a realizar Termos de Parcelamento do Município de Pinheiral, junto à Fazenda Nacional, relativos às contribuições do PASEP do Município, nos moldes previstos na Portaria Conjunta PGFM/RFB nº 15 de 15 de dezembro de 2009. | Prefeito Municipal de Pinheiral | Aprovado | |
| 61 | 38 | 2017 | Autoriza o Poder Executivo a realizar Termos de Parcelamento do Município de Pinheiral, junto à Fazenda Nacional, relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade do Município, nos moldes previstos na Portaria Conjunta PGFM/RFB nº 15 de 15 de dezembro de 2009. | Prefeito Municipal de Pinheiral | Aprovado | |
| 60 | 37 | 2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadrimestre de 2018/2021, e dá outras providências. | Prefeito Municipal de Pinheiral | Aprovado | |
| 59 | 36 | 2017 | Dispõe sobre a Lei do Orçamento Anual para o exercício de 2018, e dá outras providências. | Prefeito Municipal de Pinheiral | Aprovado | |
| 58 | 35 | 2017 | Altera a Lei nº 263, de 20 de janeiro de 2004 e determina outras providências. | Prefeitura Municipal de Pinheiral | Aprovado |
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